Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar o ConectaDireito (“Aplicativo” ou “Plataforma”), você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Caso não concorde, recomendamos não utilizar o serviço.

2. Objetivo do Aplicativo

O Aplicativo tem como finalidade coletar leads de pessoas que buscam serviços jurídicos e conectar esses leads a advogados ou escritórios de advocacia parceiros.

3. Elegibilidade

Para utilizar o Aplicativo, você deve ter capacidade legal para praticar atos da vida civil, não infringir leis aplicáveis e fornecer informações verdadeiras e atualizadas.

4. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, você concorda em:

• Fornecer informações verdadeiras e precisas;
• Manter a confidencialidade de eventuais credenciais de acesso;
• Não utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou ofensivos;
• Respeitar direitos de propriedade intelectual e leis vigentes.

5. Limitações e Isenções de Responsabilidade

ConectaDireito atua como um intermediário para facilitar contato entre usuários e advogados, não garantindo o êxito ou a qualidade dos serviços jurídicos prestados pelos parceiros. Também não asseguramos que o Aplicativo funcione de forma ininterrupta ou livre de erros, embora nos esforcemos para mantê-lo disponível e atualizado.

Não somos responsáveis por conteúdos de terceiros, links externos ou qualquer ação tomada pelos advogados parceiros. As decisões tomadas com base nas informações fornecidas pelo Aplicativo ficam a critério exclusivo do usuário.

6. Direitos de Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre marcas, logotipos e conteúdos disponíveis no Aplicativo pertencem à ConectaDireito ou a terceiros licenciantes. Qualquer uso não autorizado desses direitos pode acarretar responsabilidades civis e criminais.

7. Rescisão e Suspensão de Acesso

Podemos, a qualquer momento, suspender ou encerrar seu acesso ao Aplicativo caso haja violação destes Termos de Uso ou por determinação legal. Você pode encerrar o uso do Aplicativo a qualquer momento.

8. Modificações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo. O uso contínuo após modificações implica aceitação das novas condições.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da comarca de [sua cidade ou cidade escolhida], com exclusão de qualquer outro.

10. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco.