A possibilidade de afastamento do cônjuge agressor do lar conjugal

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 Ilustração Ponomariova_Maria

 

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Ilustração Ponomariova_Maria



Com a chegada do Coronavírus e a determinação de isolamento social inúmeros casais se viram obrigados a conviver 24 horas por dia sob o mesmo teto, situação que, por si só, já desencadeia atritos e divergências. 

Para as mulheres que sofrem violência doméstica a convivência em tempo integral com seus agressores tornou-se ainda mais preocupante. Um levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) mostrou que durante o isolamento social o número de vítimas de violência doméstica aumentou consideravelmente.

Foram identificadas cerca de 52 mil menções contendo indicativo de briga entre casais vizinhos. Mais de 10% delas (5.583) indicavam violência doméstica. 

Em contrapartida, a pesquisa apontou que o número de denúncias diminuiu em 8,6%. Isso porque, a vítima ficou ainda mais receosa de ligar para o 180 e se viu impossibilitada de comparecer à Delegacia da Mulher. 

Considerando um caso recente do nosso escritório – Fronza e Cartapatt Advocacia -, resolvemos trazer uma informação pouco conhecida entre as mulheres: A possibilidade de afastamento do cônjuge agressor do lar conjugal. 

O parágrafo 1º do artigo 7º da Lei nº 6.515/77 estabelece que a medida judicial de separação de corpos pode ser requerida por qualquer um dos cônjuges, a qualquer momento, na ação de divórcio ou de dissolução da união estável. 

Isso significa que a mulher vítima de violência doméstica que decidir se divorciar pode pedir, de imediato, o afastamento do cônjuge agressor do lar conjugal. Essa medida é mais uma forma de encorajar as mulheres a saírem de relacionamentos abusivos, ainda que dividam o mesmo teto com seu agressor. 

Além disso, a medida também busca preservar a integridade física e moral dos filhos do casal que, inevitavelmente, sofrem sequelas da violência praticada contra sua genitora, seja ela física, psicológica, verbal, financeira ou sexual. 

Para conferir ainda mais segurança às mulheres, a jurisprudência entende que uma vez requerido o afastamento do cônjuge do lar, o julgador deve presumir como verdadeira as alegações e deferir de imediato a separação de corpos. 

No caso da nossa cliente vítima de violência doméstica, o juiz deferiu liminarmente o nosso pedido de separação de corpos pois, apesar de não termos cópia de nenhum boletim de ocorrência registrado por ela, os fatos narrados e os demais documentos juntados no processo foram suficientes para confirmar as agressões sofridas. 

Você sabia dessa possibilidade? Comente e compartilhe!

Em caso de violência doméstica, ligue 180 e procure um advogado de sua confiança!

¹  Fonte: Agência Senado

Sthefani Cartapatt
Sthefani Cartapatt
Me chamo Sthefani Cartapatt Macedo, sou advogada especialista em Direito do Trabalho. Idealizadora do Conecta Direito, escrevo sobre as relações trabalhistas e consumeristas.

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