danos morais
agosto 20, 2019
Desde que o caso tenha ocorrido sob a égide do Código Civil de 2002 (CC/2002), a demora ao ajuizar ação de reparação por danos morais não influencia no valor da condenação se a demanda tiver sido proposta dentro do prazo prescricional de três anos.
dezembro 12, 2019
Brigas entre vizinhos são mais comuns do que podemos imaginar. Quem nunca viu, certamente um dia verá. Só pelo fato de haver a necessidade do direito […]