Cadastro nacional “Não me Perturbe”

Esse ano as maiores empresas de telecomunicações do Brasil se reuniram para discutir sobre boas práticas e estabelecer padrões nos serviços de telemarketing.

Da reunião resultou o cadastro nacional “Não Me Perturbe”, base de dados destinada a coletar as informações dos usuários que não desejam receber este tipo de ligação.


A iniciativa foi acatada e formalizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), que definiu que o projeto deveria começar a funcionar em julho de 2019.

Em menos de um mês de funcionamento o cadastro já tem cerca de 1,5 milhão de números cadastrados. Saiba tudo sobre esse novidade!



Como funciona

Para deixar de receber ligações de telemarketing o consumidor deve se cadastrar aqui e selecionar quais operadoras deseja bloquear. O cadastro é simples e gratuito e o usuário pode optar por bloquear uma ou mais operadoras. Dentre as operadoras disponíveis estão Algar, Claro/Net, Nextel, Oi, Sercomtel, Sky, Tim e Vivo.

O cadastro é válido somente para as prestadoras de serviços de telefonia móvel, fixa, internet e TV por assinatura. Além disso, o consumidor só pode fazer o cadastro dos telefones cadastrados em seu CPF, e não números de terceiros.


Ainda, a solicitação bloqueia apenas as chamadas de oferta de produtos e serviços e não aqueles contatos solicitados pelo próprio consumidor, como suporte técnico e ligações informativas.

A suspensão das chamadas pelas empresas de telecomunicações deve ocorrer em até 30 dias corridos, contados da data do cadastramento.


Fique atento! O usuário que realizar transferência de linha telefônica deve realizar o desbloqueio do número no site. O mesmo deve ser feito quando o consumidor cancelar o contrato com a empresa de telefonia.

Os consumidores que já estão cadastrados na lista de bloqueio do PROCON não precisam se cadastrar no site “Não me perturbe”, tendo em vista que os números de telefone adicionados nesta lista já estão bloqueados para receber chamadas de telemarketing.



O que fazer se as ligações persistirem

O consumidor que continuar recebendo ligações de telemarketing após os 30 dias do cadastro pode ligar para o número 1331 e fazer uma reclamação para a ANATEL.

Igualmente é possível preencher um formulário de contato no próprio site do “não me perturbe” para notificar a prestadora de serviços.


As empresas que descumprirem as regras podem ser advertidas ou multadas em até R$ 50 milhões. Por isso, é importante que o consumidor anote o número de telefone que ligou bem como data e horário.

Curiosidade: as empresas de telecomunicações estão entre as maiores litigantes do judiciário brasileiro e as ações são propostas, em suma, pela quantidade e insistência nas ligações. Isso significa que muitos brasileiros (quiçá todos) se aborrecem com telemarketing.

Dessa forma, o cadastro “não me perturbe” é um ótimo aliado para os consumidores e também para o judiciário.

Se cadastre e conte pra gente o que achou da novidade! 

Sthefani Cartapatt
Sthefani Cartapatt
Me chamo Sthefani Cartapatt Macedo, sou advogada especialista em Direito do Trabalho. Idealizadora do Conecta Direito, escrevo sobre as relações trabalhistas e consumeristas.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *