Brigas entre vizinhos
Brigas entre vizinhos são mais comuns do que podemos imaginar. Quem nunca viu, certamente um dia verá. Só pelo fato de haver a necessidade do direito ter de se preocupar em estabelecer regras que regulam especificamente a convivência entre vizinhos, já dá para perceber que são inúmeros os conflitos envolvendo pessoas que moram próximas umas das outras. Viver em sociedade não é tarefa fácil e o direito de vizinhança está aí para comprovar isto.
O Código Civil de 2002 traz a legislação aplicável aos casos envolvendo o direito de vizinhança (artigos 1.277 a 1.313). Estas normas preveem os direitos e deveres dos moradores, visando a convivência pacífica entre eles. Estas regras nada mais são do que limitações ao direito de propriedade.
Limitações ao Direito de Propriedade
Nós já comentamos sobre o fato do direito à propriedade não ser um direito absoluto, tendo em vista as diversas limitações que são impostas ao exercício da propriedade no nosso ordenamento jurídico. Por exemplo, o princípio da função social, que nós já falamos anteriormente, o qual estabelece que a propriedade não deve servir somente ao seu proprietário, ela deve responder, também, às necessidades da sociedade (para saber mais clique aqui).
Outra limitação, neste sentido, é justamente o direito de vizinhança, que consiste em uma série de regras que irão delimitar os direitos e deveres das relações entre vizinhos. O objetivo, claro, é coibir os abusos para que haja uma convivência tranquila e evitar brigas.
Em casos de excesso de algum vizinho no uso da propriedade, o possuidor ou o proprietário incomodado tem o direito de fazer cessar as interferências que atentem contra a sua segurança, sossego ou saúde. E, para tanto, as ações judiciais são o melhor caminho, pois se já existe um conflito entre esses vizinhos, é infinitamente melhor que um terceiro imparcial julgue o problema para que a situação não se agrave ainda mais.
Para o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sidnei Beneti, “a casa é, em princípio, lugar de sossego e descanso, se o seu dono assim desejar”. Certamente que é um direito do proprietário ou possuidor do imóvel viver em sua casa como bem queira. No entanto, não se pode abusar deste direito. Ou seja, exercê-lo de tal forma que prejudique o direito que o seu vizinho também possui de viver como bem deseja em seu lar.
E como o STJ analisa estas brigas?
Apesar de, como dito anteriormente, as demandas judiciais serem mais eficazes para instituírem obrigações (de fazer ou não fazer) entre vizinhos, a jurisprudência do STJ tem se posicionado no sentido de entender que estes conflitos são meros aborrecimentos do convívio em sociedade, dissabores do dia a dia. Desta forma, brigas entre vizinhos, em geral, não geram danos indenizáveis.
É importante refletir que, nesta época, com as festividades do Natal e Ano Novo, alguns incômodos podem surgir. Desta forma, deve-se ter sempre muito bom senso para dirimir qualquer conflito. Ainda, é preciso lembrar que toda e qualquer confusão deve ser resolvida pela autoridade competente, por exemplo, a polícia. Caso não seja possível resolver dessa forma, o ofendido deverá ajuizar uma demanda judicial a fim de solucionar o inconveniente e evitar danos maiores. Afinal, como diz o ditado, “é melhor ser feliz do que ter razão”. Portanto, o correto é evitar brigas e, consequentemente, ser mais feliz.
