5 Direitos do consumidor ao comprar na Black Friday

Apesar de ser uma data comemorada originalmente pelos norte-americanos, a Black Friday caiu no gosto dos brasileiros.

Desde 2010, quando aconteceu pela primeira vez, as promoções da última sexta-feira de novembro geram inúmeras dúvidas nos consumidores.

Pensando nisso, o Conecta Direito enumerou 5 direitos do consumidor ao comprar na Black Friday.

Se você já aproveitou as promoções ou pretende aproveitar, confira os seus direitos!

Preços visíveis

Quem segue o Conecta Direito no Instagram viu que recentemente publicamos um stories informando que as lojas são obrigadas a colocar os preços das peças expostas na vitrine. 

Os artigos 6º, III e 31 do CDC estabelecem que as lojas devem informar clara e adequadamente os valores das peças que comercializam, seja na vitrine, na bancada ou na etiqueta do produto.

Ainda, o Art. 4º do Decreto nº 5.903/2006 estabelece que os preços devem ser mantidos nos produtos mesmo que o estabelecimento esteja passando por reorganização, limpeza ou montagem.

Sabe quando a loja está passando por balanço em pleno horário comercial? Então… mesmo nessas condições é obrigatório deixar expostos os preços das peças comercializadas. 

O decreto mencionado acima também determina que o comerciante deve expor o valor total do produto comercializado, e não o preço parcelado. Além disso, impõe que o preço deve ser afixado em moeda corrente nacional (Real), e não estrangeira (Dólar, Euro, etc).

Viu alguma dessas irregularidades e quer saber o que fazer? Clique aqui e mande uma mensagem pra gente!

Venda casada

Apesar de ilegal, a venda casada é uma prática muito comum no comércio brasileiro e acontece quando um estabelecimento condiciona a venda de um produto ao fornecimento de outro produto ou serviço.

Um exemplo disso é quando a loja impõe a aquisição de um seguro contra furtos e roubos à um consumidor que quer adquirir um smartphone.

O Art. 39, I do CDC proíbe a venda casada e os juízes do Tribunal de Justiça do Paraná entendem que deve haver a restituição do valor cobrado indevidamente¹, além de danos morais².

Fique atento pois na Black Friday algumas lojas (principalmente de eletrodomésticos) abaixam os preços dos produtos mas condicionam sua aquisição à compra de garantia estendida, por exemplo. 

Propaganda enganosa 

Outra prática comum no comércio é a veiculação de propaganda enganosa. Segundo o parágrafo 1º do Art. 37 do CDC, uma propaganda é considerada enganosa quando a informação veiculada é inteira ou parcialmente falsa ou quando induz o consumidor ao erro.

Um exemplo corriqueiro são as lojas que selecionam pequenas algumas peças para promoção mas colocam placa dizendo “Black Friday – Toda a loja com 50% de desconto”. Outra propaganda enganosa é aquela que anuncia um serviço gratuito mas que depois de determinado período passa a cobrar. 

A prática é ilegal e pode ser verificada tanto em estabelecimentos fixos quanto no ecommerce. 

Na Black Friday, a quantidade de campanhas que visam enganar os consumidores aumenta e, nesses casos, o ideal é ficar atento para não cair na Black “fraude”. 

Venda de produto vencido 

Antes mesmo da sexta feira chegar, algumas lojas já estavam aplicando descontos em seus produtos. Essa semana, uma grande loja de perfumaria e cosmético divulgou preços imperdíveis em sua loja on-line, mas, pasmem, os produtos estavam vencidos!

Apesar de informar expressamente que a mercadoria tinha passado do prazo de validade, a loja parecia não saber que a prática é ilegal.

O Art. 18 do CDC disciplina que aqueles que fornecem produtos inadequados ou impróprios para o consumo respondem pelos vícios apresentados. Ainda, o Art. 7º, II da Lei n. 8.137/90 caracteriza a prática de vender produtos vencidos como crime, com pena de detenção de 2 a 5 anos e multa! 

Se você caiu nessa cilada e adquiriu um produto vencido, seja conscientemente ou não, o ideal é entrar em contato com a loja e pleitear o dinheiro de volta. Se preferir, contate um advogado de sua confiança! 

Troca de produtos 

Apesar de alguns estabelecimentos afirmarem que não trocam produtos vendidos na promoção, o Código de Defesa do Consumidor prevê que em caso de vício a troca é obrigatória.

Segundo o Art. 18 do CDC, o consumidor pode exigir a troca do produto viciado, ou seja, do produto com defeito. Mas, a troca não precisa ser imediata. O parágrafo 1º do mesmo artigo diz que o fornecedor tem o prazo de 30 dias para sanar o vício e, se persistir, o consumidor pode exigir a substituição, reembolso ou abatimento proporcional do preço na troca por outro produto.

Isso significa que se o produto estiver em perfeitas condições de uso, o comerciante não é obrigado a efetuar a troca ou reembolso. 

A dica é perguntar sobre a política de trocas da loja e sempre guardar a nota fiscal, principalmente dos bens duráveis como por exemplo a televisão, e os essenciais, como é o caso da geladeira.

E você, já comprou na Black Friday? Achou que a promoção foi justa ou não?

Se sentiu lesado ou que seu direito não foi respeitado? Clique aqui e entre em contato com um advogado!

¹ RI n. 0005937-40.2016.8.16.0056

² RI n. 0005001-23.2018.8.16.0160